LGPD e Terceiro Setor: conceitos básicos para dirigentes (Parte 2)
Por Bianca Monteiro¹ Esta é a parte 2 do texto LGPD e Terceiro Setor: conceitos básicos para dirigentes. A Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD — se aplica as organizações do terceiro setor (organizações sem fins lucrativos)? Sim. Como o próprio nome indica é uma lei geral de proteção de dados², o […]
LGPD e Terceiro Setor: conceitos básicos para dirigentes (Parte 1)
(Parte 1) Por Bianca Monteiro¹ O atual momento de crise em que estamos vivendo em função da pandemia tem exigido uma série de esforços extras das organizações da sociedade civil – OSCs, também chamadas de organizações do terceiro setor. Não é nenhuma novidade que os recursos financeiros na maioria das organizações são limitados e que […]
É possível as associações realizarem assembleias virtuais?
Por Lucas Seara[1] e Bianca Monteiro[2] Um dos temas mais recorrentes nas consultas recebidas nas redes sociais do OSC LEGAL Instituto nos últimos meses foi sobre a possibilidade de realização de assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias de forma “virtual”[3] pelas associações. Tal necessidade surgiu em virtude do distanciamento social em função das restrições sanitárias impostas […]
Referências Básicas: Legislações e normas para Assistência Social.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Título VIII – Da Ordem Social : Acesse Aqui Código Civil Brasileiro Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002: Acesse Aqui Sistema Único de Assistência Social – SUASLei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011: Acesse Aqui Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de DeficiênciaDecreto n.º […]
